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Conforme o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011,...
#Questão 1101445
-
Legislação Federal
,
Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
,
FGV
,
2025
,
EBSERH
,
Conforme o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh e dá outras providências, é correto afirmar que
A)
o órgão de orientação superior da Ebserh é o Conselho de Administração, composto por nove membros, três dos quais indicados pelo Ministro da Saúde.
B)
o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, não podendo ser os membros reconduzidos por período subsequente.
C)
no caso de vacância definitiva do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelo Ministro de Estado referente.
D)
compete ao Conselho de Administração apreciar os relatórios anuais de auditoria e as informações sobre os resultados da ação da Ebserh, bem como sobre os principais projetos por esta apoiados.
E)
o Presidente da Empresa poderá exercer a Presidência do Conselho, de forma interina, por até 30 dias.
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