A Portaria SAP-MAPA nº 310/2020 e suas alterações...

A O técnico responsável, ou profissional qualificado, deverá realizar treinamentos iniciais e contínuos, adequados às necessidades dos tripulantes da embarcação pesqueira de produção primária, em relação às boas práticas higiênico-sanitárias a bordo. B É proibida a presença de animais considerados como pragas, domésticos e quaisquer outros alheios ao processo nas embarcações pesqueiras de produção primária. C As embarcações pesqueiras de produção primária deverão atender aos seguintes requisitos de água de abastecimento: I – não utilizar água potável para a limpeza externa; II – utilizar água oriunda diretamente de zonas próximas à região portuária, sempre que possível. D Todos os petrechos de pesca, equipamentos e utensílios que entrem em contato com a matéria-prima devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias satisfatórias, de forma que estejam livres de resíduos sólidos e líquidos que possam contaminar a matéria-prima.  E Os tripulantes de embarcações pesqueiras de produção primária que realizam atividades de retirada de partes do pescado, evisceração, descabeçamento e sangria a bordo com finalidade de conservação deverão possuir comprovação médica válida, emitida por médico habilitado ou autoridade sanitária competente, de que não apresentam doenças que os incompatibilizam com a manipulação de alimentos.