Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal,...

#Questão 1099256 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal Ambiental

Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante:

Regularização fundiária, previamente aprovada pelo órgão competente.

Uso alternativo do solo, sem anuência do órgão competente.

Manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente.

Pousio, sem anuência do órgão competente.

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