De acordo com a Política Nacional de Proteção dos...

#Questão 1098978 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Profissional de Apoio Escolar

De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido: 

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