Em consonância com o Decreto Federal Nº 6.514/08, no...

#Questão 1098571 - Engenharia Ambiental e Sanitária, , Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Técnico Ambiental

Em consonância com o Decreto Federal Nº 6.514/08, no caso de reincidência ambiental, isto é, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, o agravamento da multa aplicável será de:

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