Questão Q1098571
2025 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP
Engenharia Ambiental e Sanitária

Em consonância com o Decreto Federal Nº 6.514/08, no...

Em consonância com o Decreto Federal Nº 6.514/08, no caso de reincidência ambiental, isto é, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, o agravamento da multa aplicável será de:

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