Questão Q1098545
2025 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na...

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição, previsão e efetiva cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Esse princípio está relacionado a qual dos seguintes aspectos da gestão fiscal? Assinale a alternativa correta:

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