Questão Q1098142
2025 PS Concursos Prefeitura de Turvo - SC
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Vida da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º diz que: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
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