A Prefeitura de Rio Dourado anunciou a abertura de um...

#Questão 1098097 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Administrativo

A Prefeitura de Rio Dourado anunciou a abertura de um processo licitatório para a pavimentação das principais vias da cidade. Durante uma entrevista coletiva, um jornalista perguntou ao secretário de infraestrutura quais seriam os critérios para a escolha da empresa responsável pela obra.

O secretário explicou que a licitação segue regras da Lei nº 14.133/2021, que estabelece objetivos claros para garantir transparência, igualdade de oportunidades e eficiência nas contratações públicas.

Diante dessa afirmação, qual das alternativas NÃO está de acordo com os objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021?

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

Garantir que todos os concorrentes tenham tratamento igualitário e promover uma competição justa.

Evitar contratações com preços excessivos, superfaturamento ou valores inexequíveis.

Permitir que a Administração escolha livremente qualquer empresa, sem necessidade de concorrência, para garantir maior rapidez no contrato.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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