De acordo com o Art. 10 da Lei Estadual n.º 13.066, de...

De acordo com o Art. 10 da Lei Estadual n.º 13.066, de 17 de outubro de 2000 (que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as medidas fitossanitárias estabelecidas nos programas de controle de pragas.

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