A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei...

A Determinar que apenas quem comprovar renda inferior a um limite tenha direito ao atendimento odontológico básico. B Priorizar o setor privado na oferta de cuidados odontológicos, limitando a participação do poder público aos casos de urgência. C Garantir a universalidade de acesso, a integralidade das ações em saúde bucal e a equidade no atendimento, estendendo os serviços a toda a população. D Enfatizar exclusivamente tratamentos estéticos, desconsiderando a prevenção e a educação em saúde.