A descentralização da Gestão da Saúde visa...

A descentralização da Gestão da Saúde visa redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Desse modo, afirma-se que:

I. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com menor qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

II. No Sistema Único de Saúde, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até a união, ou seja, o próprio município deve autofinanciar as condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

III. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.


Estão corretas: