O planejamento do SUS é de responsabilidade conjunta...

O planejamento do SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, sendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver seus processos de planejamento de maneira integrada, levando em conta as prioridades das demais esferas, buscando gerar complementaridade e funcionalidade. O planejamento no SUS deve fundamentar-se em uma dinâmica federativa em que cada uma das esferas possui suas atribuições específicas, as quais, articuladas, produzem um planejamento orientado para impulsionar estratégias de regionalização. O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. A tarefa de planejar exige conhecimento técnico que se expressa em instrumentos e ferramentas desenvolvidas em processos de trabalho. O caráter integrado das atividades de planejamento no SUS valoriza a autonomia dos entes federados, uma vez que todo o processo deve ser conduzido de maneira ascendente, desde os Municípios até a União.
Sobre esse tema, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacionam os instrumentos de planejamento a seu respectivo conceito e características:

Primeira coluna: instrumentos de planejamento

1.Plano de Saúde 2.Relatorio de gestão 3.Programação anual 4.Plano Plurianual (PPA) 5.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 6.Lei Orçamentária Anual (LOA)

Segunda coluna: conceito e características

(__)Define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública relativas às despesas de capital e aos gastos correntes delas derivados, ou seja, sintetiza as estratégias de médio prazo e as operacionaliza por meio dos programas que o constituem. Estrutura-se em duas partes fundamentais que são a base estratégica e os programas. A base estratégica consiste no conjunto de análises de cenário e de prospecção estratégica que orientará o planejamento governamental, deve contemplar a análise da situação econômica e social; as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidas pelo chefe do Poder Executivo; a previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores ou entre os programas; e as diretrizes, os objetivos e as metas dos demais órgãos compatíveis com a orientação estratégica do chefe do Poder Executivo.

(__)Realiza o detalhamento anual dos gastos relativos a cada etapa das estratégias adotadas, cujo conteúdo deve guardar plena compatibilidade com as diretrizes expressas nos programas. Consiste na expressão anual do planejamento governamental, quando são previstos com maior detalhamento o volume de recursos arrecadados e como esses serão alocados ao longo do conjunto de programas e projetos que serão executados no exercício fiscal correspondente.

(__)Instrumento inovador instituído pela Constituição Federal de 1988 em matéria de organização orçamentária. Cabe a este instrumento estabelecer, para cada exercício fiscal, as metas e as prioridades da Administração Pública e os parâmetros de elaboração da LOA.

(__)É o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos. Norteia a elaboração do planejamento e do orçamento do governo no tocante à saúde e consolida as políticas e compromissos de saúde em uma determinada esfera de governo. Nesse sentido, reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera. É elaborado no primeiro ano da gestão em curso, com execução a partir do segundo ano da gestão em curso ao primeiro ano da gestão subsequente.

(__)Nesse instrumento são detalhadas as ações e serviços; as metas anuais; os indicadores; e a previsão de alocação de recursos orçamentários no ano. É elaborada no ano em curso e executada no ano subsequente, coincide com o período definido para o exercício orçamentário (um ano calendário) e a Lei Orçamentária Anual, sendo o subsídio para elaboração desta última. Contém as ações que contribuem para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas estabelecidas em outro instrumento de planejamento.

(__)É o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução de um outro instrumento de planejamento, apurados com base no conjunto de diretrizes, objetivos e indicadores. Orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários aos demais instrumentos de planejamento da saúde. Por essas características, é o instrumento em que os gestores do SUS prestam contas das ações que foram executadas no ano anterior.

Assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre as colunas: