No contexto da atuação de um Consórcio Público...

#Questão 1095269 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FURB, 2025, CISAMVE - SC, Auxiliar Administrativo

No contexto da atuação de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços, a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU representa um importante compromisso. Considerando a relação entre os serviços de saúde regionalizados e as metas globais de desenvolvimento sustentável, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:

O acesso a medicamentos essenciais não está contemplado entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde, sendo uma preocupação exclusiva das políticas nacionais de assistência farmacêutica, sem relação com a agenda global de desenvolvimento.

A Agenda 2030 estabelece como estratégia prioritária a dissolução de arranjos regionais de saúde, como consórcios interfederativos, incentivando a centralização das ações de saúde em grandes hospitais estaduais para otimizar recursos e padronizar atendimentos.

O ODS 3, que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, apresenta metas diretamente aplicáveis à atuação de consórcios de saúde, como reduzir a taxa de mortalidade materna e acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos, além de fortalecer a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias e alcançar a cobertura universal de saúde.

A Agenda 2030 estabelece que somente governos nacionais podem implementar medidas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, não sendo possível a contribuição direta de consórcios públicos intermunicipais, que devem aguardar diretrizes federais específicas para cada região.

Os consórcios de saúde, por atuarem exclusivamente no ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), não podem contribuir para outros objetivos da Agenda 2030, como o ODS 6 (Água Potável e Saneamento) ou o ODS 10 (Redução das Desigualdades), mesmo que implementem ações integradas de saúde pública.

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