A saúde é um direito fundamental do ser humano,...

#Questão 1094932 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Monitor de Transporte de Pacientes

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, analisar os itens.


I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste exclusivamente na formulação e execução de políticas econômicas.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

III. O dever do Estado de garantir a saúde isenta o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


Está CORRETO o que se afirma: 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis