Questão Q1092608
2025 CESPE / CEBRASPE PC-DF
Enfermagem Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o...

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede de atenção à saúde. 

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