Questão
Q1091523
Com base no disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o...
Com base no disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item subsequente.
Para alterações em projeto de arquitetura e urbanismo é necessário consentimento por escrito do autor do projeto, salvo nos casos de reformas de obras já finalizadas.
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