Com base no disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o...

#Questão 1091523 - Arquitetura, CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura

Com base no disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item subsequente.


Para alterações em projeto de arquitetura e urbanismo é necessário consentimento por escrito do autor do projeto, salvo nos casos de reformas de obras já finalizadas.  

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