Questão Q1091513
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do...

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.


Os aditivos não são admissíveis em contratos executados no regime de empreitada por preço global, tendo em vista a cláusula expressa de concordância do contratado com o projeto básico, bem como ao fato de a natural variação de quantitativos na empreitada por preço global ser de conhecimento prévio do contratado.

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