Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do...

#Questão 1091510 - Auditoria de Obras Públicas, Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.


Conforme acórdão do Plenário do TCU, apenas os arquitetos e engenheiros da administração pública federal deverão adotar, nas licitações, os novos parâmetros para análise das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) de obras públicas executadas com recursos federais, sob pena de sofrerem acusações de superfaturamento pelo tribunal.

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