Questão Q1091015
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região,...

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.


As seções do TRF da 6.ª Região podem editar súmulas de jurisprudência, quando presente relevante questão de direito em relação à qual seja conveniente a fixação de tese acerca da jurisprudência desse tribunal. 

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