Questão Q1090351
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª...

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 


Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau. 

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