Questão Q1089224
2025 Instituto Quadrix CRESS-PR

Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item...

Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.

Necessariamente se afigura a relação jurídica em contraditório, sendo essa característica abrandada para os fins da Lei nº 9.784/99, contentando‑se ela com um início de contraditório, ou seja, basta apenas a demonstração de interesse jurídico por parte do particular. 

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