Questão Q1088764
2025 CESPE / CEBRASPE InoversaSul
Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016...

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).


O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser objeto de contração pelas estatais sem licitação, mediante processo de inexigibilidade, requerendo-se, para isso, que os contratados sejam profissionais ou empresas de notória especialização.

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