Questão Q1088474
2025 Instituto Quadrix CRO-AL
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção...

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte.


Apenas os maiores de 18 anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

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