Questão Q1088165
2025 CESPE / CEBRASPE FUNPRESP-EXE
Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais),...

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 


Não poderá ser indicada para o conselho de administração e para a diretoria pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. 

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