Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento...

#Questão 1088157 - Legislação Federal, Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Funpresp-Exe, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 1: Administração e Planejamento

Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP‐EXE.


Para os fins do regulamento em tela, considera-se dotação orçamentária a rubrica de disponibilização de recurso aprovado, ou em fase de aprovação, no orçamento para determinado exercício. 

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