Questão Q1086989
2025 CESPE / CEBRASPE ANM

Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social,...

Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.


A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

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