Questão Q1085992
2025 CESPE / CEBRASPE ANM

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o...

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013.


Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a prestação de serviços, salvo eventualmente, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público esteja vinculado.

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