Questão
Q1085837
No que se refere à exploração de recursos minerais,...
No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta.
Os direitos minerários podem ser objeto de cessão ou transferência, sendo vedada a oneração desses direitos, como o oferecimento em garantia para fins de financiamento.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...