Questão
Q1085562
No que se refere à formação de preço para estruturas...
No que se refere à formação de preço para estruturas de mercado de concorrência imperfeita e à regulação responsiva, julgue o item a seguir.
O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas podem ser substituídas por mecanismos persuasórios.
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