Questão
Q1084402
Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões,...
Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item.
Compete ao juízo a quo o exame de admissibilidade da apelação, razão por que lhe é facultada a retratação nos casos de improcedência liminar do pedido.
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