Questão Q1083041
2025 CESPE / CEBRASPE TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior...

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.

Empregado e empregador podem, em comum acordo, requerer perante a justiça do trabalho a homologação de acordo extrajudicial, o qual deve ser apresentado por petição conjunta, admitindo-se que as partes sejam representadas por advogado comum.

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