Questão Q1081974
2025 CESPE / CEBRASPE Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA

Considerando o disposto no Código de Conduta, Ética e...

Considerando o disposto no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir. 


Segundo a Lei n.º 13.303/2016, o Estado deve demonstrar, cabalmente, o relevante interesse coletivo ou o imperativo de segurança nacional que busca resguardar com a exploração de atividade econômica.

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