Questão Q1081411
2025 CESPE / CEBRASPE Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de...

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 


Ao titular do certificado de proteção de cultivar é assegurado o direito à reprodução comercial da cultivar em território nacional e estrangeiro.

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