Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos...

Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, o reconhecimento e a titulação de territórios tradicionais, conforme o Decreto n.º 4.887/2003, e o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), julgue o seguinte item.

Reconhecem-se aos povos indígenas a sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças e suas tradições, sendo-lhes garantidos os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas.