Questão Q1077027
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Considerando a Constituição Federal de 1988 e...

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.


A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico. 

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