Questão Q1124398
2025 OBJETIVA Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da...

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado:

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