Questão Q1077025
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente Conselho Tutelar

Considerando a Constituição Federal de 1988 e...

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.


A suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser comunicada ao conselho tutelar, sem prejuízo das demais providências legais porventura necessárias.

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