Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, EXCETO: 

A Como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos. B Introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais. C Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor. D Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.