Conforme a Resolução CFESS n.º 273/1993, que instituiu o

A O reconhecimento de todo tipo de arbítrio é valor ético central desse código de ética. B As penalidades aplicáveis ao infrator desse código de ética profissional são multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.  C A punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo ético e disciplinar é imprescritível. D A quebra do sigilo é inadmissível, até mesmo em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.  E Quando intimado a prestar depoimento a autoridade competente, o assistente social não deve declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional.