O Código de Ética do Assistente Social, Lei nº 8.662/93,

A participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional. B apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.  C denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto à corrupção, aos maus tratos, às torturas ou à ausência de condições mínimas de sobrevivência. D depor como testemunha sobre situação sigilosa do(a) usuário(a) de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.