A organização da Assistência Social obedecerá às segui

A Acesso universal e igualitário e provimento das ações em sistema único. B Universalidade de participação nos planos, serviços e benefícios (mediante contribuição) e definição de valor da renda mensal. C Descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.  D Participação da comunidade na gestão e acompanhamento das ações e serviços.