Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor:

A somente o juiz poderá determinar tais medidas  B Em caso de risco de morte, o profissional de instituições especializadas no atendimento a mulher vítima de violência poderá excepcionalmente determinar medidas;  C Autoridade policial poderá determinar a medida; D Autoridade policial poderá determinar medidas em caso de menores de idade como dependente da vítima; E Autoridade da delegacia da mulher, poderá determinar a medida;