Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento Do

A Informar, esclarecer e orientar os/as estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas neste Código. B Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a. C Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.  D Exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as. E Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.