Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos dit

#Questão 1071730 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, CONSULPLAN, 2022, Prefeitura de Caeté - MG, Advogado (CREAS)

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.

A) Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B) O Benefício de Prestação Continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com outros no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

C) O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D) É vedada a concessão do Benefício de Prestação Continuada a mais de um membro da mesma família, que é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, desde que vivam sob o mesmo teto.

Navegue em mais questões