Segundo estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social,

A comando único no controle das ações em todos os níveis, proteção à velhice e à pessoa com deficiência, protagonismo familiar na implantação e gestão dos serviços. B descentralização político-administrativa, participação da população na formulação das políticas e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política. C integração de ações públicas com as de natureza beneficente, proteção à maternidade e à velhice e concessão de benefícios aos que deles necessitarem. D cofinanciamento de programas e projetos, concessão de benefícios eventuais e provisões suplementares e supremacia da vontade do usuário na oferta dos serviços. E vigilância socioassistencial, amparo a crianças e adolescentes carentes e igualdade de direitos no acesso ao atendimento.