Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à

#Questão 1070964 - Telecomunicações, Regulamentação dos serviços de telecomunicações, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Telecomunicações - Edital nº 31

Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.º 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada. 

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