A Resolução n.º 556/2009 do Conselho Federal de Serviço

A Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico sigiloso ao assistente social que vier a substituí-lo e entregar o material técnico não sigiloso à administração da instituição.  B Em caso de extinção do serviço social da instituição, o material técnico-sigiloso poderá ser incinerado pelo profissional responsável por esse serviço até aquela data, que também deverá proceder à imediata comunicação, por escrito, ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).  C Caso seja demitido e esteja impedido de repassar o material para o profissional substituto, o assistente social deverá lacrar o material, colocar o aviso de sigilo na parte externa dele e entregá-lo à chefia imediata, para que ela o guarde em um lugar seguro. D Constituem materiais sigilosos, no âmbito do serviço social, relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos operativos.  E  O assistente social que estiver impedido de repassar o material para o profissional que o substituirá deverá realizar relatório circunstanciado ao CRESS, informando o destino do material.