Questão de Serviço Social - FAU

A Os programas de transferência monetária tornam-se prevalentes no Sistema de Proteção Social Brasileiro, voltando-se para o cumprimento de três funções: contribuir para a manutenção das economias locais; contribuir para a legitimação de governos, tendo também a função de mitigar a situação de pobreza de contingentes populacionais, cada vez mais numerosos, sobretudo, dos que vivem do trabalho informal, sem proteção social e em condições de pobreza e de extrema pobreza. B As iniciativas de criação de programas de transferência de renda receberam forte influência de matizes liberais e conservadores, contribuindo para que sua expansão passasse a consolidar os denominados programas de transferência monetária no campo de uma focalização estritamente vinculada à pobreza e à extrema pobreza, e majoritariamente portadores de condicionalidades na educação e saúde a serem cumpridas pelas famílias beneficiárias. C Os Programas de Transferência Monetária se apresentam qualificados por algumas modalidades. Há os Programas de Transferência Monetária Focalizados, com ou sem condicionalidades. Entre os primeiros, destaco o Bolsa Família e o Auxílio Brasil e, entre os segundos, programas sem condicionalidades, temos o Benefício Emergencial. A outra modalidade de programas de transferência monetária é representada pela Renda Básica Universal. D Os defensores e idealizadores desses programas são referenciados em orientações político-ideológicas progressistas marcado pelo oportunismo que busca popularidade e legitimação política, vendo nos pobres um amplo segmento da população que pode ser manipulado, controlado e submisso em troca de benefícios que garantam minimamente sua sobrevivência. Para este, os pobres devem cumprir exigências para ter acesso ao direito de viver e são controlados por diversos mecanismos burocráticos; o benefício deve ser o menor possível para não desestimular o trabalho, e o objetivo principal é desmontar o Estado de BemEstar, precarizando ainda mais a saúde, a educação e o trabalho, no caso brasileiro, na busca de legitimação. E Os programas de transferência monetária, denominados Renda Básica, têm dois qualificadores: universalidade e incondicionalidad e, ou seja, é uma transferência monetária periódica, individual, universal e incondicional, tendo como função distribuir a riqueza socialmente produzida para diminuição da desigualdade e alcance da Justiça Social.