Questão Q1068228
2022 FEPESE Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Comunitário de Saúde Prefeitura de Pinhalzinho - SC

No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei

No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou privado é a: 

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