Conforme a Deliberação nº 002/2011 do CME/Cascavel, que

A I - Promover e participar de reuniões semanais com as escolas e instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino e com o Núcleo Regional de Educação, como órgão representante do Sistema Estadual de Ensino.  B III - Emitir instruções e orientações semanais. C IV - Aprovar e homologar os calendários escolares com trinta dias de antecedência.  D V - Supervisionar o seu fiel cumprimento pelas instituições escolares. E II - Discutir e apresentar as propostas e modelo(s) de calendário com base em outros municípios.